O que é o Simples Nacional e quem pode optar?

O que é o Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime tributário criado pela Lei Complementar 123/2006 para simplificar o recolhimento de impostos das micro e pequenas empresas. Ele unifica até 8 tributos em uma única guia mensal — o DAS (Documento de Arrecadação do Simples).

Quais impostos são unificados?

• IRPJ — Imposto de Renda Pessoa Jurídica
• CSLL — Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
• PIS/Pasep
• COFINS
• IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados (indústrias)
• ICMS — Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
• ISS — Imposto sobre Serviços
• CPP — Contribuição Patronal Previdenciária

Quem pode optar?

Para aderir ao Simples Nacional, a empresa deve atender a todos os critérios abaixo:

• Faturamento anual até R$ 4,8 milhões (EPP) ou R$ 360 mil (ME)
• Ausência de débitos com a União, estados e municípios
• Exercer atividade permitida pelo Simples (algumas são vedadas por lei)
• Não ter sócio domiciliado no exterior
• Não participar de outra empresa com faturamento acima do limite

Atividades vedadas

Algumas atividades não podem aderir ao Simples, como instituições financeiras, cooperativas de crédito, empresas de factoring e importadoras de combustíveis. Consulte seu contador para verificar o CNAE da sua empresa antes de optar.

Como são calculadas as alíquotas?

As alíquotas variam de 4% a 33%, conforme o Anexo da atividade (I a V) e o faturamento acumulado dos últimos 12 meses. Quanto maior o faturamento acumulado, maior a alíquota efetiva aplicada.

Quando o Simples vale a pena?

O Simples é vantajoso para a maioria das pequenas empresas, mas nem sempre é a melhor opção. Empresas com margens muito altas ou que se beneficiam de créditos de PIS/COFINS podem pagar menos no Lucro Presumido. A AF Contabilidade faz esse diagnóstico gratuitamente. Fale conosco.